Na hora de buscar um benefício no INSS, o segurado precisa estar preparado para a possibilidade de sua solicitação não ser aceita. Afinal, ter o benefício negado no INSS é uma situação mais comum do que se imagina.
Estima-se que, só em relação ao auxílio-doença, 6 em cada 10 segurados têm o seu benefício negado. Já para as aposentadorias esse número pode ser ainda maior, chegando ao patamar 80% de benefícios indeferidos. Quando uma situação dessas acontece com o segurado, a primeira coisa que ele precisa saber é como agir.
Pensando nisso, criamos este conteúdo direcionado em que vamos explicar, de forma clara e objetiva, quais são os principais motivos pelo qual o INSS nega os benefícios aos segurados e, ainda, como proceder caso seu benefício negado no INSS. Acompanhe!
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O que são os benefícios previdenciários?
Antes de iniciarmos o tema principal deste texto, que são benefícios negados pelo INSS, é necessário entender um pouco mais sobre como funciona a Previdência Social. Ela é uma espécie de seguradora que garante aos seus contribuintes e seus familiares algumas coberturas quando existe a ocorrência de algum evento que lhes impeça de garantir o próprio sustento ou de sua família. Essas coberturas são chamadas de benefícios.
Dessa forma, são disponibilizados aos segurados benefícios para eventos como morte, velhice, invalidez, prisão e gravidez. Para garantir que se esteja “coberto” por esse seguro, o segurado precisará realizar suas contribuições para a seguradora (INSS).
Os benefícios previdenciários mais comuns são:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-acidente.
Além desses, existem também os benefícios assistenciais, que são destinados a pessoas de baixa renda que também estejam impossibilitadas de garantir o próprio sustento. A diferença desses benefícios é que eles não exigem que o cidadão seja segurado do INSS, ou seja, não é necessária contribuição para o INSS.
São considerados benefícios assistenciais os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social — para idosos e deficientes, por exemplo, que não têm condições financeiras de se sustentar.
Por que os benefícios são negados no INSS?
Como vimos anteriormente, caso surja a necessidade e os requisitos sejam cumpridos, o segurado poderá solicitar ao INSS o seu benefício. Mas, então, se funciona dessa maneira, como é possível que ele seja negado ao segurado? Vamos entender melhor esse processo!
O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é o órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários — e ele tem sido cada vez mais exigente na análise dos benefícios. Um dos principais motivos que leva esse órgão a indeferir os benefícios é porque eles só podem cumprir exatamente o que diz a letra da lei.
O que isso quer dizer? Isso significa que, se na lei está escrito que o documento X serve para comprovar alguma coisa, o INSS apenas vai aceitar o documento X. Ainda que o documento Y possa, na prática, comprovar a mesma coisa, o INSS não vai considerá-lo.
Assim, o INSS não tem liberdade para muitas interpretações e nem para analisar “cada caso”. Ele é obrigado a seguir exatamente o que diz a lei, independentemente de qualquer situação particular do segurado. Sem contar que, como a lei é incompleta em muitos pontos, é o próprio INSS que “preenche essas lacunas” com regramentos próprios.
São nesses regramentos próprios que se encontram os principais detalhes que levam um benefício a ser indeferido. Nesse ponto, a principal negativa acaba sendo por falta ou problemas de documentação. Como o segurado normalmente não tem conhecimento de quais são exatamente os documentos aceitos pelo INSS e de como devem ser esses materiais, isso faz com que ele tenha seu benefício negado.
Evidentemente que outro motivo que tem levado o INSS a indeferir grande parte dos benefícios é o alto custo que o pagamento destes tem para os cofres públicos. Como “custa caro” para o governo manter muitos benefícios, eles acabam sendo muito mais exigentes e indeferindo-os por pequenos detalhes.
Por isso que é tão importante, antes de solicitar algum benefício, ter tudo muito bem organizado e toda documentação preparada. Assim aumentam as chances de o benefício ser concedido.
O que fazer quando o benefício for indeferido?
O primeiro passo a se seguir em caso de benefício negado no INSS é analisar qual foi o motivo da negativa. Para isso é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, que é onde consta o motivo do indeferimento.
Para benefícios mais complexos, como no caso das aposentadorias ou pensão por morte, é necessário analisar o processo administrativo para saber qual foi a análise realizada e, então, saber exatamente por quais motivos o benefício foi indeferido. A cópia do processo administrativo pode ser obtida diretamente pelo site Meu INSS.
Após entender o motivo do indeferimento, é importante saber qual é o melhor caminho a ser seguido. Dessa forma, quando o segurado tem o seu benefício indeferido pelo INSS é possível seguir três caminhos diferentes:
- recorrer no próprio INSS;
- ingressar com uma ação judicial;
- encaminhar novo pedido administrativo.
Vamos entender como funciona cada uma dessas opções a seguir.
Como entrar com recurso do próprio INSS?
O primeiro caminho que o segurado pode seguir em caso de benefício indeferido é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 (trinta) dias após receber a comunicação do indeferimento (negativa). O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS .
Para agendar o recurso na internet, basta:
- acessar o Meu INSS com seu login e senha;
- buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- clicar em “Novo Requerimento”;
- para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
- escolher a opção desejada;
- inserir todos os dados solicitados;
- finalizar seu pedido.
É importante anexar um documento com as razões pelas quais você não concorda com a decisão e, ainda, anexar a documentação que comprova as suas alegações. Segundo o INSS, os documentos básicos necessários para realizar o recurso são:
- documentos pessoais do interessado;
- listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS;
- outros documentos que o cidadão queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições etc.
Após realizado o agendamento, o processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu recurso pela internet.
Em regra, os recursos no INSS demoram muito para serem analisados — normalmente mais de 1 ano — e, ainda, é essencial levar em consideração que quem vai analisar novamente o seu problema será o próprio INSS, que já recusou o benefício uma vez.
Preciso de um advogado para dar entrada com recurso administrativo?
O processo para entrar com o recurso no INSS pode ser feito pelo próprio segurado. Dessa forma, não é necessária a contratação de um advogado para esse procedimento. Entretanto, se o segurado está com dúvidas e prefere contar com a ajuda de um profissional, o indicado é buscar um advogado especialista na área previdenciária.
Como ingressar com uma ação judicial?
A segunda alternativa, que muitas pessoas não sabem, é ingressar com uma ação judicial para tentar reverter a negativa do INSS. Contudo, é fundamental atentar para a seguinte informação: para escolher essa opção o segurado não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo.
Diferentemente do que ocorre no INSS, na ação judicial o segurado terá mais abertura para comprovar e discutir o seu direito. Ainda, como o juiz é imparcial, ele levará em consideração a realidade dos fatos e poderá analisar a situação particular de cada segurado, com maior liberdade para interpretar a lei.
Outra vantagem da ação judicial é que, caso o juiz reconheça seu direito, o trabalhador poderá receber os valores retroativos a partir da data em que o benefício foi encaminhado no INSS. Então, mesmo que a ação demore, depois o segurado poderá receber todos os atrasados.
A boa notícia é que as ações judiciais estão cada vez mais rápidas. Com a utilização dos processos eletrônicos, tudo tem acontecido de forma mais prática e ágil, o que tem beneficiado muito os segurados.
Preciso de um advogado para ingressar com uma ação judicial?
No caso da ação judicial, o recomendado é sempre contar com um profissional qualificado. Quando um segurado tem um benefício indeferido, é melhor buscar um advogado ou um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário. Dessa maneira será possível verificar todo o seu caso e optar pela melhor opção a ser seguida.
Como dar entrada em um novo benefício?
A terceira opção seria fazer um novo pedido do benefício ao INSS, “ignorando” o anterior e regularizando as pendências que levaram o INSS a negar a solicitação. Para isso, basta fazer um novo requerimento.
Contudo, não adianta encaminhar o benefício com os mesmos documentos e da mesma forma que foi encaminhado o anterior, pois ele será negado novamente. É necessário analisar os motivos da negativa e apresentar o novo requerimento com todas as pendências regularizadas e com toda documentação necessária.
O “porém”, aqui, é que o segurado perde todo o tempo que ficou aguardando a análise do benefício anterior. Afinal, caso o novo pedido seja concedido, o pagamento somente será realizado a partir da data do novo encaminhamento.
Como pudemos perceber no decorrer do artigo, mesmo muitas pessoas desconhecendo a situação, é muito comum o segurado ter seu benefício indeferido, ou seja, seu benefício negado pelo INSS. Logo, o grande diferencial é saber o que pode ser feito caso isso aconteça. Depois desta leitura, você já tem conhecimento de três formas de lutar pelo seu direito caso essa situação ocorra com você!
Em caso de dúvidas, o ideal é sempre contar com o auxílio de um profissional qualificado, que possa realizar a análise correta do seu caso tanto para aumentar as chances de conseguir o benefício quanto para saber qual o melhor caminho a ser seguido se o seu benefício foi negado pelo INSS.
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