Você conhece todos os seus direitos?
Essa pergunta pode parecer simples e talvez, instintivamente, você responda com um sonoro “sim” a ela.
Mas, infelizmente, a realidade é a de que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não tem conhecimento de todos os seus direitos.
Um desses direitos, que muitos necessitam e desconhecem, é de fornecimento gratuito de próteses e órteses pelo INSS ou pelo SUS.
E é por essa razão que criamos esse conteúdo completo para que você entenda como funciona e como garantir esse direito.
Se você está precisando de prótese ou órtese gratuita ou conhece alguém que possa estar precisando, nos acompanhe até o fim.
O que é prótese e órtese?
Tanto a prótese como a órtese são componentes artificiais que têm como objetivo final suprir as demandas de autonomia e mobilidade dos pacientes.
As órteses costumam ser provisórias e servem para auxiliar em algumas funções, visando apenas dar assistência aos pacientes. Elas podem ser utilizadas tanto como fator preventivo como também para corrigir eventuais insuficiências funcionais.
Como exemplos de órteses, podemos citar as conhecidas muletas, os andadores, aparelhos para corrigir visão ou audição, o marca-passo, dentre tantas outras existentes atualmente.
Por sua vez, as próteses tem como objetivo principal substituir algum membro ou articulação, via de regra em razão de alguma amputação ou deficiência.
São exemplos de próteses os componentes que visam substituir membros locomotores como braços ou pernas, a prótese dentária e próteses internas (articulações ou ligamentos artificiais).
Quem tem direito à prótese e órtese gratuita?
Todo cidadão que não tenha condições para adquirir sua prótese ou órtese poderá solicitá-la gratuitamente ao SUS ou ao INSS.
Para quem tem direito a buscar a prótese ou órtese junto INSS, via de regra, não é necessário comprovar a ausência de condições financeiras de custear o aparelho.
Isso porque, conforme artigos 89 e 90 da Lei nº 8.213/90, o INSS deverá fornecer “aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional”.
O fornecimento desses componentes, nesses casos, é de caráter obrigatório à todos os segurados, inclusive os já aposentados.
Portanto, para conseguir prótese gratuita no INSS, é necessário apenas ser segurado da Previdência Social.
Mais adiante abordaremos outros detalhes sobre essa exigência.
Por outro lado, no SUS o fornecimento de próteses e órteses gratuitas deveria beneficiar todo e qualquer cidadão. Mas, infelizmente, em muitos casos, esse direito é negado e para alcança-lo o cidadão precisará comprovar a ausência de condições financeiras para custear a sua prótese.
Como conseguir prótese ou órtese gratuita pelo INSS?
Como vimos, a lei de benefícios determina que é obrigatória a concessão gratuita de prótese ou órtese quando a utilização desses aparelhos for indicada para reabilitação social ou profissional do segurado.
Importante destacar que a lei não obriga apenas ao fornecimento gratuito de prótese para casos de reabilitação profissional. Mas, há indicação de fornecimento gratuito desses aparelhos também para casos de reabilitação social.
Dessa forma, esse é um direito de todo segurado, ainda que o objetivo não seja retornar ao mercado de trabalho.
Por sua vez, segurado é todo aquele que está contribuindo para o INSS ou está recebendo algum benefício como aposentadoria ou auxílio doença.
Em alguns casos, essa qualidade de ser segurado do INSS se mantém ainda que o mesmo não esteja contribuindo e recebendo benefício, saiba mais clicando aqui.
Ainda, cabe ressaltar que para garantir o direito à prótese ou órtese gratuita no INSS, o segurado precisará passar por uma perícia médica.
Isso porque, a indicação da necessidade de reabilitação profissional ou social e, portanto, de utilização desses aparelhos, é realizada pelos peritos médicos do INSS.
Havendo indicação, o segurado irá não somente receber sua prótese ou órtese de forma gratuita, como será encaminhado para programas de reabilitação (com fisioterapeuta, psicólogos, etc.) em instituições conveniadas.
Embora a lei seja clara, infelizmente muitos segurados não conseguem garantir o direito ao fornecimento gratuito de prótese ou órtese.
Ao final dessa matéria iremos explicar o que fazer caso o direito à prótese ou órtese não seja garantido.
Como conseguir prótese ou órtese gratuita pelo SUS?
Todo cidadão brasileiro tem garantido o direito à assistência médica pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Esse é um direito de todos, independentemente das suas condições financeiras.
Essa assistência médica abrange, também, o fornecimento gratuito de próteses ou órteses.
Para ter acesso a esse benefício, o cidadão deverá realizar uma consulta médica em uma das unidades básicas de saúde. Havendo indicação médica, o paciente será encaminhado aos chamados Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Nesses centros, o paciente irá participar de programas de tratamento ou será avaliada a necessidade de utilização de prótese ou órtese.
Contudo, como é de conhecimento de todos, infelizmente em algumas situações o SUS não fornece a prótese ou órtese que o cidadão necessita ou, ainda, há uma demora excessiva para fornecimento desses aparelhos.
Seja pelo INSS ou pelo SUS em muitas situações o cidadão não tem seu direito à prótese ou órtese devidamente assegurado. Nesses casos, a solução é recorrer ao Poder Judiciário.
O que fazer se a minha prótese ou órtese for negada?
Como vimos, em muitas situações o cidadão pode não conseguir obter sua prótese ou órtese junto ao SUS ou INSS.
Quando o acesso à prótese ou órtese for negado, o cidadão precisará recorrer ao Poder Judiciário.
Por meio de uma ação judicial especifica para essas situações, é possível garantir o fornecimento gratuito de próteses ou órteses dos mais variados tipos.
Para ter esse direito garantido, o cidadão precisará comprovar por meio de laudos médicos a necessidade de utilização da prótese ou órtese.
Caso esteja buscando o aparelho junto ao INSS, precisará também comprovar a qualidade de segurado, conforme vimos anteriormente.
Por outro lado, para obter a prótese gratuita pelo SUS, em muitos casos é exigida a comprovação de que não há condições financeiras para adquirir o componente por conta própria.
Independentemente de qual seja a situação, é importante que o cidadão busque o auxílio de um advogado de sua confiança, que possa orientá-lo corretamente na sua busca.
Se você se encontra nesta situação e precisa de auxílio, preencha o formulário e realize a análise do seu caso com um dos nossos especialistas.
