Pode parecer estranho pensar em solicitar o auxílio-doença sem perícia, não é mesmo?
Mas sim, será possível a concessão do benefício sem realizar a tão temida perícia médica no INSS. Porém, essa decisão não será para sempre.
A lei 14.131/21 permite ao INSS que conceda o benefício por incapacidade temporária sem perícia até o dia 31 de dezembro de 2021.
Para isso, é preciso que seja encaminhado ao instituto a documentação médica completa, que comprove a doença informada. Essa documentação passará por análise.
Em virtude dessa alteração na lei, mesmo que temporária, é preciso entender em quais situações ela se dará.
Continue a leitura e entenda como solicitar o auxílio-doença sem perícia.
O que a lei diz sobre o auxílio-doença sem perícia?
A lei que trata do auxílio-doença sem perícia médica é a 14.131/21.
Nela, foi autorizado ao INSS conceder os benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a avaliação do médico perito de forma presencial. O prazo é até 31 de dezembro de 2021.
Para isso, no momento da solicitação, o segurado deve apresentar atestado médico, exames e documentos complementares que comprovem a doença e/ou o acidente que veio a incapacitar o trabalhador.
Ainda não foram divulgadas as regras e quais os documentos complementares a serem anexados.
Os documentos enviados pelo trabalhador serão analisados pelo médico perito federal.
Contudo, isso não significa que todos os benefícios serão concedidos. Após a verificação, o INSS informará ao segurado se o benefício foi concedido, indeferido ou, ainda, poderá ser solicitada a realização de perícia médica presencial.
Duração do benefício por incapacidade temporária
Caso o auxílio-doença sem perícia seja concedido ao segurado, a duração do benefício será fixada em no máximo 90 dias.
Além disso, não será possível prorrogar o auxílio. Isso significa que, caso o segurado necessite que a duração do benefício seja maior que 90 dias, será necessário ingressar com um novo pedido ao INSS.
Onde solicitar o auxílio-doença sem perícia
A solicitação do auxílio doença deverá ser realizada diretamente no aplicativo ou portal do MEU INSS.
A opção de solicitação do benefício sem perícia se dará em três situações:
- impossibilidade de abertura de agência devido a pandemia;
- número reduzido de médicos peritos;
- quando o agendamento para atendimento presencial ultrapassar mais de 60 dias de espera.
Quem pode solicitar o benefício?
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado precisa cumprir três requisitos:
- estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- qualidade de segurado;
- carência.
Documentos necessários
Não basta apenas ter uma doença ou sofrer um acidente de qualquer natureza.
É preciso ter a documentação médica que comprove a doença. Citamos alguns exemplos:
- atestado médico (com a CID da doença, sem rasuras e com o período que o trabalhador precisará ficar afastado);
- laudos;
- exames;
- relatórios que indicam a data de início da doença;
- prontuário médico;
- entre outros.
Benefício negado
Como comentamos anteriormente, o auxílio-doença sem perícia poderá ser negado pelo INSS. Essa situação poderá acontecer tanto no momento da concessão, quanto após finalizar os 90 dias de duração.
Caso o benefício seja negado, o segurado pode entrar com um processo na Justiça solicitando que a decisão seja reavaliada.
Em caso de dúvidas, o indicado é buscar um advogado especialista em Direito Previdenciário.
A Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em auxílio-doença. Solicite o contato de um de nossos advogados preenchendo nosso formulário de atendimento.
