Se você é mãe ou pai de uma criança diagnosticada com espectro autista ou tem essa condição, precisa conhecer o BPC/LOAS Autismo. Trata-se de um benefício assistencial pago pelo INSS e para esses casos, não se exige o pagamento de contribuição previdenciária.
Além de ser um direito de quem tem TEA, receber o LOAS para autismo servirá como suporte financeiro mensal para o custeio de medicamentos e terapias tão necessárias para esses casos.
Se você está em nosso blog nesse momento é porque busca mais informações sobre esse benefício e o que é preciso para solicitá-lo. Primeiramente, seja bem-vindo. No guia a seguir, você entenderá como o BPC/LOAS Autismo funciona e o que é necessário para requerer o benefício. Ao ler esse conteúdo, você saberá como funciona o pedido de BPC no INSS e o que fazer caso esse direito seja negado. Boa leitura.
BPC/LOAS Autismo: como funciona esse benefício?
O BPC/LOAS Autismo é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoa que faça parte de família de baixa renda e que tenha sido diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independente de sua idade.
Como você pode perceber, neste texto trataremos especificamente sobre o BPC para pessoas com autismo. Caso o seu interesse seja informar-se sobre outras espécies de benefício, indico a leitura de nossos artigos mais abrangentes sobre o BPC para pessoa idosa ou BPC para pessoa com deficiência.
O autismo é considerado pela legislação como deficiência, independente de seu grau de suporte, porque essa condição pode afetar de maneira significativa a vida pessoal e profissional da pessoa. Por isso, se você tem esse diagnóstico, informe-se sobre os seus direitos.
Em virtude disso é muito importante ter toda a documentação médica que comprove o diagnóstico do autismo e quais são as limitações enfrentadas pela pessoa que busca o BPC/LOAS Autismo.
Não há idade para o recebimento do benefício e deverá ser solicitado em nome da pessoa que foi diagnosticada com Autismo.
Requisitos para BPC/LOAS Autismo
Agora que você já tem informações sobre o BPC é fundamental conhecer os requisitos exigidos para dar entrada no seu pedido. Isso ajudará a evitar que o requerimento seja negado pelo INSS.
Então, seja para você ou para seu filho, é preciso observar os seguintes critérios:
- Documentação médica que comprove a existência do transtorno e a existência de limitação funcional e/OU intelectual;
- inscrição atualizada no CADÚnico;
- renda familiar não superior a 1 ⁄ 4 do salário mínimo vigente na época do pedido, podendo ser superior em casos específicos.
Vamos esclarecer cada um desses requisitos na sequência.
Documentação médica
Como se trata de questão relacionada à saúde, a documentação médica como atestados e exames médicos, são muito importantes para que seja comprovada a existência dos transtornos e as limitações dele decorrentes.
O diagnóstico do autismo precisa ser dado por um profissional especializado.
A documentação médica servirá para demonstrar que as limitações do autismo comprometem o desempenho de atividades pessoais, intelectuais e profissionais.
Pertinente informar que o grau de suporte de autismo precisa ser informado na na documentação médica.
Ainda que a lei não defina um grau específico do TEA para ter direito ao benefício, vale ressaltar que a pessoa diagnosticada com nível leve poderá enfrentar dificuldades e até mesmo ter o seu pedido negado pelo INSS.
Por isso, a documentação médica precisa estar bem completa e organizada para facilitar que o seu direito seja analisado da melhor forma possível.
Em caso de dúvida sobre esse ponto, antes de requerer o BPC é possível esclarecer essas questões com um advogado especializado em benefícios para autistas.
Inscrição no CADÚnico
O Cadastro Único – CADÚnico – é um registro para famílias de baixa renda. Essas informações permitem que o Governo Federal implemente políticas públicas e programas sociais destinados às famílias de baixa renda.
Um dos requisitos exigidos para solicitar o LOAS é a inscrição no CADÚnico.
No cadastro único constam informações relacionadas ao grupo familiar como:
- quantas pessoas residem com a pessoa autista;
- qual a renda mensal de cada uma delas;
- se participam de algum programa de transferência de renda do governo;
- quais são as despesas mensais específicas com a pessoa com o autismo ( medicamentos, fralda, leite);
- entre outras informações.
Para se inscrever no CadÚnico é necessário procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município para realizar o cadastramento.
É preciso atualizar esse cadastro a cada 2 anos.
Sugestão de leitura: Como saber se você está inscrito no CadÚnico?
Renda Familiar
Outro requisito para solicitar o BPC/LOAS Autismo é se enquadrar no conceito de família de baixa renda.
A lei prevê que a renda per capita da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Isso significa, por exemplo, que o limite é de um salário mínimo a cada 4 pessoas da família.
Ressalta-se que, ainda que a renda familiar seja estabelecida por lei, ela pode ser flexibilizada de acordo com as despesas comprovadas e a origem da renda dos componentes do grupo familiar.
Muitas vezes, a Justiça é mais flexível para a concessão do benefício, pois analisa diversos critérios, inclusive concedendo o LOAS em casos onde a renda familiar é de um salário mínimo para cada 2 pessoas.
Como dar entrada no BPC/LOAS Autismo?
De maneira geral, uma das principais dúvidas é como solicitar o BPC/LOAS para Autismo no INSS. Mas antes de pensar em dar entrada no pedido, é importante realizar uma análise detalhada dos documentos para evitar dores de cabeça.
Isso porque qualquer falha deixada no caminho pode levar a um indeferimento, ou seja, a negativa da solicitação por parte do INSS.
A busca por um advogado previdenciário que faça essa análise completa não é obrigatória, porém muito recomendada.
Isso se deve ao fato deste profissional ter grande experiência com o assunto e conseguir identificar onde estão os pontos que podem trazer alguma dificuldade ou que precisam ser melhor esclarecidos.
Então, reunir toda a documentação exigida e realizar a análise documental é o primeiro passo.
Segundo passo seria protocolar o pedido administrativo e realizar os agendamentos para ser avaliado na perícia médica e avaliação social junto ao INSS.
Por fim, depois de tudo isso analisado, o resultado poderá ser o deferimento ( quando o pedido é aceito) ou o indeferimento ( quando o pedido é negado).
Se o BPC/LOAS Autismo for negado pelo INSS é possível ingressar na Justiça para tentar reverter essa decisão.
O que fazer em caso de negativa do benefício?
Se o LOAS Autismo foi negado pelo INSS, são três opções existentes : protocolar recurso no no próprio INSS, ingressar com ação judicial ou protocolar novo pedido.
Antes de decidir qual caminho escolher, o requerente precisa entender o que cada um significa.
Protocolar recurso no INSS significa pedir que o próprio instituto reanalise o seu caso. Serão as mesmas informações que você já passou. Então existe uma grande chance da negativa se manter.
Ingressar com uma ação judicial é buscar através do Poder judiciário a reanálise do pedido que foi negado pelo INSS. Neste caso, a perícia médica será feita por médico escolhido pelo Juiz e a avaliação social será realizada na residência da família. Como dito anteriormente, quando se trata de ação judicial poderá haver flexibilização da renda familiar.
Encaminhar um novo pedido somente é recomendado quando faltam informações ou documentos fundamentais que não foram apresentados no primeiro pedido.
Conclusão
Neste guia, explicamos como famílias de pessoas diagnosticada com TEA podem conseguir o BPC/LOAS Autismo. Ainda, ficou claro que benefício tem como objetivo garantir o recebimento de um salário mínimo mensal para pessoas portadoras deste transtorno e, que esse direito está previsto na lei (Lei nº 12.764/2012).
Se você é pai ou mãe de uma criança autista ou é para você mesmo o benefício, entende como é importante trazer melhorias significativas na qualidade de vida e no desenvolvimento pessoal.
E um auxílio financeiro para a realização das terapias e tratamentos, compras de medicamentos e outras demandas relacionadas ao espectro se torna fundamental.
Agora que você sabe dessa possibilidade e entende como ela pode impactar de forma positiva a vida de quem tem autismo, reúna toda a documentação necessária, realize os procedimentos requeridos e busque seus direitos.
Se conhece outros pais nessa situação, não deixe de compartilhar esse conteúdo.
É recomendado que agende uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário para que você seja orientado e esclareça suas dúvidas na busca do BPC/LOAS Autismo.
