Você conhece seus direitos previdenciários? Se você contribui para a Previdência Social é possível solicitar benefícios em diversas situações, como doença, acidente, pensões, maternidade, reclusão, aposentadoria.
No entanto, para garantir esses direitos, o trabalhador precisa conhecer como eles funcionam, bem como as regras de cada um.
Entender seus direitos previdenciários pode evitar que a solicitação dos benefícios do INSS seja negada pelo instituto.
Todos os trabalhadores já passaram ou deverão passar por algumas das situações que citamos. Por isso, aprenda como funcionam esses direitos e esteja preparado e seguro no momento de fazer o seu pedido ao INSS.
Conheça os seus direitos previdenciários
Quando falamos sobre direitos previdenciários estamos falando sobre os benefícios da Previdência Social.
A Previdência é uma espécie de seguro social que tem como objetivo garantir, proteger e manter os segurados em caso de incapacidade para o trabalho, maternidade, pensão, reclusão, aposentadoria, entre outras situações.
Existem, pelo menos, três categorias do sistema previdenciário brasileiro. Aqui vamos falar em específico do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que engloba os benefícios do INSS.
Neste regime, é o INSS que administra a concessão dos benefícios, recebe as contribuições dos segurados, realiza a análise dos pedidos do trabalhador e também pode indeferir a solicitação.
Todos os meses o trabalhador realiza os pagamentos ao instituto. Caso seja empregado de carteira assinada, esses pagamentos acontecem de forma automática.
Em caso de autônomos, liberais, desempregados a contribuição é feita pela Guia da Previdência Social.
Enquanto acontecerem esses pagamentos o segurado estará com seu “seguro ativo”.
Isso significa que apenas o pagamento garante a concessão do benefício? Não, é preciso cumprir uma série de requisitos.
Cada benefício do INSS tem suas regras e particularidades. Por isso para garantir os direitos previdenciários é preciso conhecer cada um deles e entender qual é o mais indicado para a atual situação do segurado.
O acesso às informações está cada dia mais fácil. É possível fazer pesquisas direto no celular. Desta forma, não há desculpas para buscar conhecer melhor o benefício desejado.
Nós aqui da Carbonera & Tomazini Advogados desenvolvemos vários conteúdos informativos com o objetivo de transmitir conhecimento aos trabalhadores sobre direitos previdenciários.
Entenda os benefícios existentes
Existem uma série de benefícios oferecidos pelo INSS. Uns são direcionados ao segurado (como aposentadoria, auxílio-acidente, salário-maternidade etc.) e outros aos dependentes do contribuinte (pensão por morte e auxílio-reclusão).
Benefícios por incapacidade
Os benefícios por incapacidade são destinados para os segurados que estejam incapacitados de realizar suas atividades laborais habituais por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. Será preciso passar por uma perícia médica, que nada mais é que uma avaliação com um perito do INSS.
- auxílio-doença: o auxílio por incapacidade temporária é um benefício para o trabalhador que está incapacitado temporariamente de trabalho por mais de 15 dias. A origem do problema pode ser doença ou por acidente de qualquer natureza. Seus requisitos são a qualidade de segurado, carência e documentação médica que comprove o problema de saúde;
- aposentadoria por invalidez: a aposentadoria por incapacidade permanente é para aquele trabalhador que está incapacitado total e permanentemente para o trabalhado, seja por doença ou acidente de qualquer natureza. Para solicitar esse benefício é necessário checar a qualidade de segurado, carência e comprovar o problema de saúde com documentação médica;
- auxílio-acidente: esse benefício é destinado para o segurado que, em virtude de um acidente, teve a sua capacidade para o trabalho reduzida. O segurado precisa ter qualidade de segurado na época do acidente, ter sofrido um acidente e ter a redução da capacidade para o trabalho. Aqui não é preciso ter período de carência.
Aposentadoria
A aposentadoria é a remuneração recebida mensalmente pelo segurado após completar os requisitos mínimos exigidos. Ao contrário do que muitos pensam, existem vários tipos de aposentadoria. Cada uma com suas regras e particularidades.
Terá direito a aposentadoria o segurado que já atingiu os requisitos mínimos para fazer a solicitação (idade, tempo de contribuição…). É possível que o trabalhador tenha direito a mais de uma modalidade.
Para saber qual delas trará mais vantagem financeira é preciso fazer o cálculo previdenciário. Com ele, será possível descobrir a melhor data para se aposentar, uma previsão do valor do benefício, documentação pendente, entre outros pontos.
As aposentadorias podem ser por idade, por tempo de contribuição, especial, rural, da pessoa com deficiência.
Fique atento: a Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças principalmente nas aposentadorias. Além de alterar algumas regras, o trabalhador que estava próximo de se aposentar quando a nova lei entrou em vigor, deverá se enquadrar em uma das regras de transição.
Confira também: [INFOGRÁFICO] Como ficaram os benefícios após a Reforma da Previdência
Benefícios para dependentes
Existem dois benefícios que são destinados aos dependentes do segurado em caso de morte ou reclusão:
- pensão por morte: os dependentes do segurado que veio a falecer, desapareceu ou teve sua morte declarada judicialmente podem ter direito a solicitar essa pensão. Como requisitos exigidos, o segurado deve estar na qualidade de segurado na data do óbito. A duração do benefício é variável.
- auxílio-reclusão: diferente do que muitas pessoas acreditam, esse benefício não é destinado ao segurado preso e sim a sua família. Para ter direito a esse auxílio, é preciso qualidade de segurado, comprovar a prisão no regime fechado e a renda do preso não pode ultrapassar o valor previsto pela legislação.
Salário-maternidade
Em caso de nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo é possível solicitar o salário-maternidade. A carência de 10 meses é um dos requisitos exigidos (menos em caso de segurado empregado, doméstico e avulso).
No caso de segurada desempregada é preciso comprovar qualidade de segurado.
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Há dois benefícios que não exigem contribuições ao INSS pois são considerados assistenciais.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, garante um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência.
Para solicitar o benefício assistencial é necessário cadastro no programa CADÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo por pessoa (o judiciário muitas vezes acaba considerando 1/2 salário-mínimo).
REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Esse não é um benefício em si que pode ser solicitado pelo segurado. A revisão de benefício, como o próprio nome já diz, é a possibilidade do trabalhador pedir ao INSS que seu benefício seja revisto.
Isso acontece quando o trabalhador acredita que algum período não foi computado corretamente, o valor está abaixo do esperado ou ainda, por algum equívoco do próprio INSS.
As mais comuns são revisão da vida toda, revisão do buraco negro, revisão do buraco verde, entre outras.
Para saber o que são cada uma delas, baixe nosso Guia completo de Revisão de Aposentadoria.
O prazo para pedir a revisão é de 10 anos. Fique atento.
Avalie as regras dos benefícios
Você viu até aqui brevemente como funcionam os benefícios do INSS. É muito importante que você pesquise e avalie as regras, e requisitos para garantir seus direitos previdenciários.
Se é solicitada a qualidade de segurado, busque entender o que isso significa para identificar se você tem esse requisito.
Caso seu interesse seja em aposentadoria, entenda quais são os tipos, faça o cálculo do seu tempo de contribuição, identifique quanto tempo falta, organize a documentação e tenha certeza de que a opção escolhida é a que lhe garantirá a melhor renda mensal.
Esses cuidados são essenciais para que o benefício não seja negado pelo INSS.
Muitas vezes, isso acontece pois as pessoas não conhecem seus direitos.
Organize as provas dos seus direitos previdenciários
Organizar as provas para solicitar seu direito é fundamental. Pare e pense: se você não está conseguindo trabalhar por motivo de doença, será preciso apresentar ao INSS a documentação médica que comprove isso.
Não adianta solicitar o benefício sem ter essas provas. É 100% certo que o pedido poderá ser negado.
Então, a depender do benefício desejado, organize toda a sua documentação. Não deixe para a última hora.
Se for preciso contar com atestados médicos, agende uma consulta com uma boa antecedência e se organize.
Muitos acreditam que o INSS tem todas as informações armazenadas de forma correta e completa, mas não é bem assim.
Em caso de aposentadorias, por exemplo, muitos vínculos empregatícios não estão no CNIS do segurado.
Isso influencia no cálculo do tempo de contribuição e do valor do benefício.
Por isso, tenha sempre organizado seus documentos para aposentadoria (carteiras de trabalho, carnês de contribuição, PPP, LTCAT etc.) para que, quando necessário, esses dados sejam apresentados ao INSS.
Faça o requerimento ao INSS
Para fazer a solicitação do benefício, o segurado poderá fazê-lo pelo site do MEU INSS (mediante a cadastro) ou pelo telefone 135.
A dica aqui é ter tudo organizado antes de fazer o requerimento. Isso porque se você fizer o requerimento e não tiver a documentação exigida completa, seu benefício poderá ser indeferido, e muitas vezes para reverter a situação é preciso iniciar todo o procedimento novamente.
Se a solicitação foi de aposentadoria, é fundamental verificar se as informações do seu CNIS estão corretas e sem nenhum dado faltante.
Hoje é mais prático do que nunca ter acesso às informações. Então, busque orientação e informe-se antes de realizar o seu requerimento.
Existem casos que nem mesmo um advogado poderá reverter e será necessário começar todo o processo do zero.
Conte com ajuda especializada
Agora que você aprendeu como funcionam os principais benefícios do INSS e a importância de ter tudo organizado para garantir seus direitos previdenciários, vamos falar sobre contar com a ajuda especializada.
Muitos segurados optam por realizar tudo sozinhos — e isso é possível. Você não precisa de um advogado para dar entrada em um pedido junto ao instituto.
Mas, para realizar sozinho esse pedido, o segurado deve ter 100% de certeza de que tudo está certo perante o INSS, ou seja, se as informações estão corretas, tempo de contribuição, vínculos.
Informações incompletas podem acarretar no não reconhecimento de algum requisite.
Por exemplo, existem muitas empresas que não assinam a carteira do trabalhador e, consequentemente, não realizam as contribuições. O segurado descobre que perdeu a qualidade de segurado no momento de solicitar o benefício.
Ou, algum período que não foi computado corretamente no sistema e não é contabilizado para a carência.
Viu, só? São muitos detalhes que devem ser considerados antes de solicitar algo ao INSS.
Contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário, que lida com todas essas questões no seu dia a dia, pode ser um diferencial.
Cada caso é único e precisa ser analisado de forma individual.
O atendimento jurídico personalizado tem justamente o objetivo de estudar o caso do cliente, corrigir as possíveis falhas e ingressar com o pedido de benefício mais completo possível.
Como se manter informado sobre tudo isso?
Se você chegou até aqui aprendeu uma série de coisas sobre direitos previdenciários e até mesmo, está sabendo mais do que alguns profissionais inexperientes nessa área.
Você aprendeu que o primeiro passo para garantir seus direitos é conhecer como eles funcionam. Viu também sobre os benefícios disponíveis no INSS e os requisitos exigidos para fazer a solicitação junto ao instituto.
Aprendeu a importância de avaliar cada benefício, identificar qual se enquadra na sua situação, se você já cumpre as regras e como a organização das provas dos seus direitos pode ser crucial na hora de fazer o seu pedido.
Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode ser de grande ajuda, principalmente se você identificar que algum dado não foi computado pelo INSS.
Procure opiniões de especialistas em Previdência, pesquise em sites confiáveis que tenham credibilidade e estejam atualizados.
Se você está preocupado em não conseguir decorar todos esses benefícios e regras fique tranquilo. Esse conteúdo bem como os outros existentes em nosso blog sempre estarão aqui para você conferir quando surgir alguma dúvida.
A lei previdenciária muda de tempos em tempos e, por isso, mantemos nosso blog atualizado com as últimas notícias sobre esse tema.
Além do nosso site, temos conteúdos exclusivos enviados direto no email. Para receber esses conteúdos e ficar atualizado sobre seus direitos previdenciários, inscreva-se em nossa Newsletter.
