O julgamento do Supremo Tribunal Federal, STF, referente a revisão do FGTS tem chamado a atenção dos trabalhadores.
Isso porque, a depender da decisão que ocorrerá no dia 13 de maio de 2021, o índice utilizado para a correção monetária do FGTS poderá mudar.
Mas não são todos os trabalhadores que poderão solicitar essa revisão. Por ser um assunto que gera muitas dúvidas no trabalhador, criamos esse conteúdo completo.
Nele você entenderá quem tem direito a revisão do FGTS, como solicitar, documentação necessária e o prazo para ingressar com a ação judicial.
O que é a Revisão do FGTS
Os trabalhadores que tiveram suas carteiras de trabalho assinadas entre 1999 e 2013 podem ter direito à revisão do FGTS. Isso se dá com o ingresso de uma ação judicial buscando calcular o fundo utilizando um índice mais favorável ao trabalhador.
Mas como é feita hoje essa correção monetária?
Atualmente, o índice utilizado para essa correção é a chamada Taxa Referencial (TR). Porém essa taxa não acompanha a inflação, ou seja, ela é sempre a mesma. Em outras palavras, o dinheiro que está nessa conta perde valor de compra.
O que está em discussão no STF é a substituição da TR por outra que seja mais benéfica ao trabalhador.
Quem tem direito de solicitar essa revisão?
Podem solicitar essa revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada no período de 1999 a 2013.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS é preciso ingressar com uma ação judicial. Por se tratar de um procedimento judicial, o recomendado é que o trabalhador busque um advogado especialista de sua confiança para ingressar com essa ação.
Documentação necessária
O trabalhador que tem interesse em buscar essa revisão deverá separar alguns documentos fundamentais para solicitar a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Os documentos são:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência atualizado
- Extrato do FGTS completo
Como funcionará o julgamento do STF
O julgamento do STF será no dia 13 de maio. Nessa data será julgado se o índice de correção monetária será alterado.
Se a decisão for favorável e o índice for alterado, é possível que a decisão não atinja todos os trabalhadores. Por isso, existe a possibilidade dessa determinação atingir apenas quem já ingressou com a ação judicial até a data do julgamento.
A orientação é que o trabalhador que possuir interesse nessa revisão ingresse com sua ação o mais breve possível com o auxílio de um advogado especialista.
Ao chegar até aqui, você aprendeu que poderá solicitar a revisão do FGTS o trabalhador que teve a carteira assinada de 1999 a 2013. E, para isso, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Caso a decisão do STF seja a de alterar o índice de correção monetária, o trabalhador deverá receber essas diferenças. Porém, não deverão ser todos os trabalhadores que devem ter direito a receber esses valores.
A orientação é ingressar com uma ação judicial até a data do julgamento e aguardar o resultado.
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