Você sabia que é possível solicitar a isenção de imposto de renda por Alzheimer? Embora essa doença não esteja expressamente citada na Lei n.º 7.713/88, a justiça tem reconhecido que, quando há alienação mental, o paciente pode ser dispensado desse tributo.
No entanto, muitas famílias desconhecem esse direito ou encontram dificuldades no processo burocrático.
Neste artigo, você vai entender quem pode solicitar a isenção, como comprovar a condição de alienação mental e qual o papel de um advogado especializado para garantir esse benefício.
Quem pode solicitar a isenção de imposto de renda por alzheimer?
Podem solicitar a isenção do Imposto de Renda por Alzheimer os aposentados, pensionistas ou militares da reforma que tenham a doença em estágio avançado, resultando em alienação mental.
Para comprovar essa condição é fundamental apresentar um laudo médico que ateste a gravidade da doença e a perda de capacidade cognitiva do paciente.
Ele deve ser claro, detalhado e emitido por um profissional especializado garantindo a segurança jurídica do pedido e evitando negativas no pedido.
Quer saber quais outras doenças podem gerar essa isenção? Confira nosso artigo Isenção de Imposto de Renda em caso de doenças graves.
Tendo o diagnóstico da doença e um laudo médico detalhado, é possível escolher solicitar a análise administrativa à fonte pagadora do benefício ou buscar o direito no judiciário.
Vantagens de entrar com uma ação judicial
Entrar com uma ação judicial para obter essa isenção pode ser a melhor alternativa para garantir esse direito de forma mais eficiente.
Muitas vezes, a negativa do pedido administrativo acontece devido à interpretação rígida da legislação, tornando o processo burocrático e demorado.
Outro benefício é a possibilidade de recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Além disso,o advogado especialista pode preparar um pedido bem fundamentado, evitando exigências excessivas e agilizando a concessão do benefício.
Se o pedido administrativo já foi negado ou há urgência na obtenção da isenção, buscar a Justiça pode ser o melhor caminho.
Jurisprudência em favor da isenção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido que o Mal de Alzheimer, ao provocar alienação mental, confere ao portador o direito à isenção do Imposto de Renda.
Um exemplo é o caso de uma servidora pública aposentada de 79 anos que teve seu direito reconhecido pelo Tribunal . Além da isenção, a idosa teve a devolução do IR pago desde julho de 2019.
Por isso, essa interpretação garante que os portadores da doença não paguem tributos indevidamente.
Conclusão
A isenção de imposto de renda por Alzheimer é um direito garantido pela jurisprudência, mas muitas famílias ainda desconhecem essa possibilidade ou enfrentam dificuldades na solicitação.
Ainda, pelo fato da doença não constar na legislação, muitos têm dificuldades de realizar essa solicitação. Por isso, a importância de apresentar um laudo médico detalhado.
Entrar com uma ação judicial pode ser a forma mais eficaz de garantir a isenção já que as negativas administrativas costumam acontecer por interpretações rígidas da legislação.
Busque a orientação de um profissional para garantir que esse direito seja respeitado e evitar complicações no processo. Fale com um especialista de forma 100% online.
Você pode ter direito à isenção de IR por Alzheimer
Se você ou um familiar tem Alzheimer e atende aos critérios exigidos,
não deixe de buscar esse direito.
