O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 871/19, que havia sido aprovada pelo Congresso no início de junho. Tal medida prevê a realização do chamado pente-fino do INSS. Agora a MP passa a ser lei.
A lei, além de buscar combater fraudes no INSS, realizou uma série de mudanças em outros benefícios da Previdência Social. Para saber quais foram essas mudanças clique aqui.
Como vai funcionar o pente-fino do INSS 2019
Os primeiros segurados que deverão passar pelo pente-fino do INSS são aqueles que recebem algum benefício por incapacidade: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O Benefício de Prestação Continuada também está na lista.
Mas fique atento. Não serão todos os segurados que serão convocados. Devem passar pelo pente-fino do INSS aqueles que estão há mais de seis meses sem realizar uma revisão.
Caso seja verificado que o segurado não cumpre mais as exigências que o benefício requer, ele será suspenso.
A duração dessa operação que busca evitar fraudes no INSS está prevista para durar até 2020, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
Como o segurado será notificado
A convocação para a revisão de benefícios poderá acontecer de diversas formas. São elas:
- através do Meu INSS;
- correios;
- rede bancária (no extrato do benefício);
- pessoalmente.
Caso não seja possível informar os segurados através desses canais, será publicado um edital com a lista de nomes daqueles que não foram localizados.
Se encontrada alguma irregularidade, o que acontece?
Caso haja alguma irregularidade no benefício, o segurado terá o período de 30 dias para apresentar a sua defesa. No caso de segurado especial, trabalhador rural e agricultor familiar esse prazo sobe para 60 dias.
Se a defesa não for aceita ou se o segurado perder o prazo, o benefício será suspenso. Neste caso, caberá também recurso em até 30 dias.
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Dica: O que fazer se você for chamado no pente-fino do INSS
Se você foi convocado, é muito importante estar com toda a sua documentação e laudos médicos em dia.
Faça uma consulta com o especialista que lhe atende. Então peça um atestado médico atualizado com a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde).
Peça a requisição para outros exames médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Após a realização desses exames você pode solicitar ao médico um laudo com a evolução da doença. Resumindo, o importante é levar no dia da perícia a documentação completa e atualizada.
Ainda, tenha sempre atualizado o seu endereço junto ao INSS para não correr o risco de não ser avisado de sua revisão.
Caso tenha alguma dúvida, procure um profissional especialista e de sua confiança para lhe orientar.
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