A proposta da Reforma da Previdência de 2019 está deixando muitos vigilantes preocupados quando o assunto é aposentadoria especial.
Não é para menos, já que esse é um direito muito importante para a categoria e perdê-lo trará muitas consequências aos vigilantes.
Muitas dúvidas estão chegando através das nossas redes sociais e blog. E, como sempre reforçamos em nossas matérias, estar bem informado é fundamental para conhecermos os nossos direitos. Por isso, assumindo esse compromisso de levar a informação para todas as pessoas, vamos esclarecer tudo sobre esse assunto.
Mas, afinal, a aposentadoria do vigilante vai acabar se a reforma da Previdência for aprovada?
É o que você vai saber neste texto. Antes de mais nada, confira o que vamos abordar neste material:
– Como a Reforma da Previdência vai afetar a aposentadoria especial do vigilante?
– Aposentadoria Especial do Vigilante e a Periculosidade
– Uma luz no fim do túnel: Entenda o que é o Direito adquirido
– Ainda não completei os 25 anos de contribuição, o que posso fazer?
Como a Reforma da Previdência vai afetar a aposentadoria especial do vigilante?
A Reforma da Previdência vai afetar o vigilante principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da periculosidade como agente nocivo. O que isso significa? Que essa nova proposta quer retirar o direito à aposentadoria especial dos trabalhadores que estão expostos a periculosidade em suas profissões, como os vigilantes, eletricistas, entre outros. Quer saber mais sobre as mudanças da Reforma? Acesse o nosso Guia Definitivo da Reforma da Previdência.
Apenas será reconhecido o direito a aposentadoria especial dos segurados que estiverem expostos em seu ambiente de trabalho à agentes físicos, químicos ou biológicos.
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Aposentadoria Especial do Vigilante: o que é e quais são os requisitos
Antes de tudo, para entendermos o impacto dessa alteração hoje para os vigilantes, é preciso buscar compreender como funciona esse direito.
Aposentadoria Especial do Vigilante e a Periculosidade
A Aposentadoria Especial, nos dias atuais, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função e ambiente de trabalho onde esteja exposto a agentes nocivos, apresentando assim, riscos à sua saúde. Neste tipo de benefício, o segurado pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição (a depender do tipo de agente nocivo ao qual esteve exposto), sem idade mínima e sem o fator previdenciário.
A exposição aos agentes nocivos deve ser comprovada e essa comprovação é, em regra, feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Saiba como conseguir o PPP de uma empresa que faliu.A empresa em que você trabalhava faliu?
Mas nem sempre foram esses os requisitos exigidos.
Até o ano de 1995, o direito a esse benefício era feito através de simples enquadramento por categoria profissional. Ou seja, bastava ao vigilante comprovar sua função/cargo através da Carteira de Trabalho para ter o direito a aposentadoria especial.
As regras de concessão ao benefício mudaram após 1995. E, desse modo, apenas exercer determinada profissão não era mais a única forma de garantir esse direito. Passou a ser necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos à saúde do trabalhador.
Outra alteração importante na legislação aconteceu em março de 1997, através do decreto 2.172/1997, onde a periculosidade não foi mais considerada um agente nocivo apto para conseguir a concessão da Aposentadoria Especial.
Mas o que isso quer dizer?
Por consequência disso, o INSS acaba não reconhecendo como especial o período de trabalho do vigilante após essa data.
Porém, no entendimento do Judiciário, desde que seja comprovada a exposição ao agente nocivo (periculosidade), a atividade é considerada especial, pois há risco à vida e integridade física do vigilante.
8 dúvidas comuns sobre Aposentadoria Especial do Vigilante
Guia Definitivo da Reforma da Previdência
Desta forma, hoje, para a aposentadoria especial do vigilante é fundamental o reconhecimento da periculosidade para que essa categoria possa buscar o seu direito.
Entretanto, com essa nova proposta de reforma, não haverá mais essa opção, fazendo com que o vigilante perca o seu direito a aposentadoria especial.
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Uma luz no fim do túnel: Entenda o que é o Direito adquirido
É impossível para o vigilante ler esse texto até aqui e não ficar preocupado com a situação atual caso a Reforma da Previdência seja aprovada.
Não é para menos pois esses profissionais estão expostos diariamente a perigos em suas profissões, e, o que os move, é saber que no futuro terão uma aposentadoria tranquila. Assim, apenas a possibilidade de perder esse direito no futuro deixa qualquer vigilante em estado de alerta.
Caso o texto da reforma seja aprovado em sua totalidade, o vigilante não terá mais como solicitar sua aposentadoria especial após completar os 25 anos de contribuição, já que o período trabalhado não será reconhecido como especial. Ele terá que cumprir as regras gerais de aposentadoria como os outros segurados.
Mas, se o vigilante completar os 25 anos de contribuição e cumprir todos os critérios exigidos antes da aprovação da reforma da previdência, ele tem o chamado Direito Adquirido. Em outras palavras, o que valerá ao vigilante são as regras anteriores à aprovação do projeto.
Por isso, é muito importante que o segurado busque a ajuda de um profissional especialista na área do Direito Previdenciário. Pois, desse modo, será possível analisar o caso, verificar a documentação necessária, prever qual o benefício será mais vantajoso entre outras facilidades. Como saber se tenho direito a Aposentadoria Especial do Vigilante
É muito importante frisar que o vigilante precisa cumprir todos os requisitos exigidos. Se, por acaso faltar 5 meses para ele se aposentar e a reforma for aprovada, ele não terá o direito adquirido (pois ainda não preencheu todos os requisitos).
Ainda não completei os 25 anos de contribuição, o que posso fazer?
Se o vigilante ainda não tem todo o tempo suficiente para se aposentar ele poderá buscar por alternativas. E, para saber qual a melhor solução para o seu caso, é aconselhado buscar um profissional qualificado.
Mas, por que isso é necessário?
Pois assim será possível verificar o que pode ser feito em cada caso. Um exemplo é a possibilidade de converter o tempo especial em comum e buscar uma aposentadoria por tempo de contribuição ainda antes da aprovação da Reforma. Saiba como calcular o valor da aposentadoria especial do vigilante em nosso blog.
O Planejamento de Aposentadoria é muito importante nessas situações, pois assim é possível verificar qual é o tipo de aposentadoria trará mais benefícios aos vigilantes. Aqui no nosso blog temos uma matéria completa sobre Planejamento de Aposentadoria: saiba como escolher o melhor benefício
Para ser aprovada, a Reforma da Previdência precisará passar por comissões, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ainda, o texto atual poderá ter mudanças em seu conteúdo.
Por essa razão, esse é um período de reação. Aproveite esse momento para buscar informações sobre os seus direitos. Informe-se. Muitas vezes você já pode ter direito à aposentadoria mas não sabe disso.
Ficou com alguma dúvida? Você pode deixar um comentário ou falar com um de nossos especialistas!
Neste post falamos sobre a Aposentadoria do Vigilante com a Reforma da Previdência. Em nosso blog, temos mais matérias relacionadas com esse assunto. Confira algumas sugestões de leitura:
- 8 dúvidas comuns sobre Aposentadoria Especial do Vigilante
- Aposentadoria Especial do Vigilante: o que é e quais são os requisitos
- Como saber se tenho direito a este benefício?
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