O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF foi um dos assuntos mais comentados na mídia nos últimos dias. Afinal, essa revisão pode ser muito benéfica para os aposentados e pensionistas do INSS e é muito aguardada.
No último dia do julgamento, faltando menos de meia hora para o seu fim, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque da ação.
Isso significa que o processo deverá sair do plenário virtual e ser julgado no físico. Mas a pior notícia é a de que o julgamento será iniciado do zero e sem data definida.
Mas o que essa decisão muda para o aposentado? Neste conteúdo explicamos um pouco sobre essas consequências e o que é possível fazer enquanto as ações seguem suspensas.
A decisão do STF sobre essa revisão da Vida Toda
A tese da revisão da vida toda já havia sido julgada e aprovada pelo STJ em 2019. Mas, após ser interposto recurso, o tema ficou pendente de julgamento no STF.
Com isso, todas as ações que buscavam essa revisão ficaram suspensas.
Em junho de 2021 o STF começou a julgar a revisão e, quando o placar estava empatado em 5×5 , o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo e adiou a decisão.
A retomada desse julgamento se deu em fevereiro de 2022, quando o placar ficou 6×5 a favor dos aposentados e pensionistas.
Entretanto, antes que a votação fosse devidamente publicada e encerrado o julgamento, houve um pedido destaque por parte de um dos ministros.
Isso significa que o julgamento começará novamente, da estaca zero. Os 11 ministros poderão votar novamente e até mesmo alterar o teor dos seus votos.
Com isso, os processos seguem suspensos até a decisão final, que ainda não tem data prevista.
O que muda para o aposentado com essa decisão?
Mas como essa decisão impacta o aposentado e o pensionista que deseja ingressar com sua ação?
Como já tivemos uma “prévia” favorável aos segurados, seguimos esperançosos de que os ministros mantenham seus pareceres.
Não há nenhum impedimento ao cidadão de ingressar com a sua revisão da vida toda. O que acontecerá é que os processo ficarão pausados aguardando a decisão final.
Até uma nova data surgir, o importante é que os segurados busquem saber se tem direito à essa revisão.
Fique atento! Mesmo que a decisão final seja favorável, o STF poderá modular os efeitos desse julgamento e limitar a aplicação da revisão apenas a quem já estiver com ação em andamento.
Por isso, a recomendação é que os aposentados e pensionists busquem ingressar com o pedido o quanto antes. Em caso de dúvidas, busque um advogado especialista de sua confiança
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida ou revisão da vida inteira é uma das possibilidades de revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
O objetivo dessa revisão é aumentar o valor do benefício por meio da aplicação de uma regra de cálculo diferente.
Todos os segurados que tiveram seus benefícios concedidos e calculados com base nas alterações da Lei 9.876 não tiveram seus salários anteriores a 07/1994 considerados no cálculo.
Muitas pessoas tiveram justamente seus maiores salários anteriores a essa data, e acabaram sendo prejudicados no valor da aposentadoria ou pensão.
Em resumo, portanto, a revisão da vida toda consiste na utilização de todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os existentes antes de 07/1994, no cálculo do seu benefício.
Lembrando, claro, que a lei determinava que seriam utilizado apenas 80% dos maiores salários. Ou seja, mesmo na revisão da vida toda, serão excluídos os salários menores (20%).
Como encaminhar o pedido de revisão
Infelizmente, o INSS não tem aceitado a revisão da vida toda administrativamente. Ou seja, de nada adianta solicitar a revisão da vida toda diretamente no INSS.
O único meio até então de buscar aplicação da revisão da vida toda é pela via judicial.
Porém, como vimos anteriormente, nem sempre essa revisão será vantajosa.
Antes de qualquer coisa, o primeiro passo é procurar um especialista para realizar os cálculos necessários e identificar se a revisão da vida toda é ou não vantajosa.
Após realizados os cálculos necessários, se verificado que a revisão da vida toda pode ser aplicada e é realmente vantajosa, será possível ingressar com um pedido judicial.
Se concedida a revisão, o segurado poderá receber até 05 anos de valores atrasados, decorrentes da diferença no valor do seu benefício.
Lembrando que com a revisão da vida toda os benefícios podem ter aumentos muito significativos, até triplicando de valor!
Conclusão
Como visto, a decisão do STF em relação a Revisão da Vida deixou muitos aposentados desesperançosos. Porém, existe ainda esperança que os minitros mantenham seus votos e que essa tão importante revisão seja aprovada.
Também vimos que essa decisão não impede o aposentado e pensionista de ingressar com a sua ação judicial visando essa revisão.
O que acontecerá é que esse processo ficará suspenso até que seja votado em definitivo.
Antes de ingressar com a ação, é preciso realizar o cálculo para ter certeza que essa revisão é boa para você.
Ainda, busque o auxílio de um bom advogado, de preferência que seja especializado na área previdenciária.
Esse profissional é especializado nesse tipo de cálculo e será sincero com você se será vantajoso ou não ingressar com essa ação.
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