A ação de indenização contra companhias aéreas é cada vez mais comum no Brasil. Isso porque milhares de passageiros enfrentam atrasos excessivos, cancelamentos de voos ou extravio de bagagens todos os anos.
Quando uma viagem não sai como planejado, é essencial conhecer seus direitos e saber como buscar uma compensação justa.
Neste artigo, explicamos em quais situações você pode exigir uma indenização, quais são os passos para garantir seu ressarcimento e por que contar com um advogado pode ser decisivo para o sucesso da sua ação.
Ação contra empresa aérea: situações que geram direito à indenização
De acordo com a legislação brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem algumas situações onde o passageiro pode ingressar com uma ação de indenização contra uma companhia aérea.
Essa compensação pode ser por danos morais e/ou materiais.
São 5 situações mais comuns que se enquadram na violação dos direitos dos passageiros:
- Cancelamento de voos: quando a empresa cancela um voo sem aviso prévio ou justificativa e não dá ao passageiro a assistência devida;
- Atraso de voo: a depender do tempo do atraso, o passageiro tem direito a comunicação, refeição, transporte e hospedagem. Caso não receba esse suporte, cabe processo;
- Overbooking: quando a empresa vende mais passagens do que a capacidade da aeronave e o passageiro não consegue embarcar;
- Bagagem extraviada: acontece em caso perda, dano ou atraso na entrega da bagagem.
- Recusa de embarque de forma arbitrária ou discriminatória.
Exceções em que a empresa não é responsabilizada
Nem sempre a companhia aérea pode ser condenada.
Situações como condições climáticas adversas ou fechamento de aeroportos por questões de segurança são consideradas força maior, isentando a empresa de responsabilidade.
No entanto, problemas operacionais e técnicos não excluem a obrigação de indenizar, conforme decisões recentes da Justiça.
Procedimentos para Ingressar com Ação de Indenização
Se você enfrentou problemas em sua viagem, siga estas etapas para fortalecer seu pedido de indenização:
Documente tudo
Anote horários, guarde cartões de embarque, prints de e-mails e notificações da companhia aérea. Tire fotos de painéis informativos e mensagens de atraso ou cancelamento de voo.
Dica do Especialista: O site Consulta de Voos Passados permite você verificar informações sobre voos cancelados, horários de partidas. Os voos são atualizados até o final do mês. Esse é um bom site para se verificar os dados da sua viagem e auxiliar na comprovação de atrasos e cancelamentos.
Solicite assistência imediata
As empresas são obrigadas a fornecer alimentação, hospedagem e transporte conforme o tempo de espera.
Registre uma reclamação na ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscaliza e recebe denúncias de passageiros para fiscalizar as companhias.
Guarde comprovantes de despesas extras
Se precisar arcar com custos imprevistos, como hospedagem ou refeições, guarde notas fiscais de gastos que foram causados pelo atraso ou cancelamento.
Consulte um advogado especialista
Para aumentar suas chances de sucesso, um advogado pode ingressar com a ação de indenização, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Como é calculado o valor da indenização contra companhias aéreas?
O valor da indenização contra companhias aéreas pode variar conforme os danos causados ao passageiro e leva em consideração os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.
Ele é calculado com base em diversos fatores, como o tempo de atraso, os danos causados ao passageiro e as despesas adicionais comprovadas.
A Justiça considera prejuízos materiais, como gastos com alimentação, hospedagem e transporte, além dos danos morais, que incluem o estresse e os transtornos vivenciados.
Em casos de perda de compromissos importantes, como reuniões de trabalho ou eventos familiares, a indenização pode ser maior.
Cada caso é analisado individualmente e a assistência de um advogado especializado pode garantir a melhor compensação possível.
Case real: como uma família conseguiu indenização após cancelamento de voo
Nosso escritório já representou muitas pessoas que enfrentaram imprevistos em suas tão sonhadas viagens.
Um caso específico aconteceu com uma família cujas tão aguardadas e planejadas férias no Chile foram severamente impactadas por um atraso de quase 21 horas.
Após uma longa espera, o voo foi cancelado pela companhia aérea, e os passageiros foram realocados para o dia seguinte.
Decisão Judicial
A companhia aérea alegou que o cancelamento foi devido a problemas operacionais, mas a Justiça rejeitou essa justificativa frente à falta de provas.
O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e reconheceu que houve falha na prestação do serviço.
Resultado da Ação
- Danos materiais: Restituição dos gastos extras com transporte e alteração da reserva de hospedagem.
- Danos morais: Indenização de R$ 5.000,00 para cada membro da família.
Esse caso reforça como a assistência de um advogado especializado pode ser decisiva para garantir os direitos dos passageiros.
Existe prazo para buscar a indenização por problemas no voo?
O passageiro que se sentir lesado tem um prazo para buscar indenização contra a empresa aérea.
Para voos nacionais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo prescricional é de 5 anos para pleitear indenização por danos materiais e morais.
Para voos internacionais, o prazo para danos materiais é de 2 anos, conforme a Convenção de Varsóvia e Montreal.
Já para danos morais, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que se aplica o prazo de 5 anos (RE 636.331 e ARE 766.618).
Conclusão
Uma ação de indenização contra companhias aéreas não apenas garante que o passageiro seja ressarcido pelos danos sofridos, mas também contribui para um setor aéreo mais responsável e eficiente.
Neste conteúdo você aprendeu que prejuízos causados por atrasos, cancelamentos de voos ou extravio de bagagens podem ser devidamente compensados.
Se você passou por uma situação semelhante, reúna toda a documentação necessária e busque a orientação de um advogado.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de indenização. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
