Muitas pessoas conhecem esse benefício pelo nome de LOAS. Ele é um benefício assistencial e algumas pessoas não sabem que podem solicitá-lo. Mas como fazer isso? Pensamos nisso, criamos uma lista completa com as perguntas mais comuns sobre o benefício
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial que consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência ou doença que incapacite para o trabalho que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Porque as pessoas chamam esse benefício de LOAS?
LOAS é a sigla de Lei Orgânica da Assistência Social, no qual o Benefício da Prestação Continuada pertence. O termo ganhou popularidade e muitas pessoas começaram a chamar o benefício por esse nome.
Preciso ter contribuído para a Previdência antes de solicitar o BPC/LOAS?
Por ser um benefício assistencial, não é obrigatório estar na qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social.
Como funciona a concessão do benefício para a pessoa com deficiência?
Segue da mesma maneira que o benefício à pessoa idosa. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem uma doença que gere a incapacidade para o trabalho.
O LOAS pode ser acumulado com outro benefício da Previdência?
Não é possível acumular esse benefício com outro da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.
O benefício do LOAS é vitalício?
Não. O benefício será revisto a cada 2 anos para verificar a continuidade do benefício assistencial, podendo ser cessado quando superadas as condições que lhe deram origem.
Em caso de morte do beneficiário, seus dependentes receberão pensão por morte?
Não. Em caso de morte do segurado, o benefício é finalizado. Não é possível receber pensão por morte a partir de um LOAS.
Caso o pedido para concessão do benefício for negado, posso pedi-lo via Ação Judicial?
Sim. A ação para concessão de Benefício Assistencial deverá ser proposta por Advogado perante a Justiça Federal ou Estadual. Se seu benefício foi negado, procure um Advogado de sua confiança.
Um dos requisitos obrigatórios para a concessão do Loas é estar cadastrado no CadÚnico. Descubra como saber se você está inscrito no Cadastro Único.
