A Justiça concedeu Aposentadoria por Invalidez para um segurado com problemas ortopédicos que teve seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A situação aconteceu no processo nº 0000580-61.2017.4.04.9999/SC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF4.
O beneficiário, um agricultor de 60 anos, sofreu um acidente de ambulância quando levava seu filho para atendimento médico. Na ocasião, ele sofreu graves lesões como a fratura de três vértebras da coluna.
Como resultado, o agricultor teve como sequelas do acidente problemas nos pulmões devido a fraturas nas costelas, e deformidade da coluna devido a colapso na primeira vértebra lombar.
Após realização de perícia judicial foi constatado pelo médico ortopedista a limitação para as atividades laborais de esforço e atividades braçais. Portanto, o caso foi avaliado como incapacidade permanente para a profissão atual, sendo recomendado assim a Aposentadoria por Invalidez.
Informe-se:
Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, por algum motivo, esteja permanentemente incapacitado de trabalhar.
Segundo dados da Previdência Social, em 2017, foram concedidos mais de 59 mil auxílios-doença previdenciários (quando o motivo do afastamento não tem relação com o trabalho) em virtude de transtornos de discos intervertebrais.
Em casos de auxílio-doença acidentários, ou seja, aqueles em decorrência de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, foram afastados do trabalho mais de 5 mil pessoas (contando por exemplo tanto transtornos e fraturas na coluna).
Para ter direito a este benefício, o INSS exige a qualidade de segurado, período de carência de 12 meses (ter realizado no mínimo 12 contribuições ao INSS antes da doença). Além disso é preciso comprovar estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho.
O benefício foi negado, e agora?
Muitas pessoas não sabem que, após ter o benefício negado pelo INSS, é possível recorrer. E, o primeiro passo é entender de fato o que aconteceu para que assim se possa buscar a melhor alternativa para o caso. Criamos um artigo que pode te ajudar a entender as alternativas em caso de benefício negado no INSS.
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