Após ter o bebê, as mamães têm direito ao salário maternidade. Mas se essa gravidez for de risco, elas podem receber o auxílio-doença.
Porém, como o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, exige para o benefício a carência de 12 meses de contribuição, muitas mulheres acabavam não conseguindo o auxílio.
Mas esta realidade mudou após uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou que as mulheres com gravidez de risco podem receber o auxílio-doença, sem a necessidade de prazo de carência.
A decisão resultou de um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de ação civil pública e, por isso, é válida em todo o Brasil.
O direito será garantido às mulheres cuja a gravidez seja clinicamente comprovada como sendo de alto risco. Ainda que tenha a recomendação médica para o afastamento do trabalho por mais de 15 dias seguidos.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho. Ou seja, por motivo de doença ou acidente por mais de 15 consecutivos.
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